Desde o dia 1º de janeiro, todos os profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas, incluindo médicos, dentistas, fisioterapeutas e psicólogos, estão obrigados a emitir recibos digitais por meio do aplicativo Receita Saúde. A medida, estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 2.240/2024, busca reduzir inconsistências fiscais, simplificar o preenchimento do Imposto de Renda e ampliar a transparência nas transações financeiras do setor.
A Receita Federal destaca que a mudança visa combater erros e fraudes nas declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), problemas que anteriormente levavam cerca de 25% dos contribuintes na área de saúde à malha fina. Com a emissão digital, os dados de pagamentos e serviços prestados são automaticamente integrados à DIRPF pré-preenchida dos pacientes, facilitando o processo e reduzindo falhas.
“Essa medida representa um avanço importante na transparência e na organização financeira das clínicas e consultórios. Agora, mais do que nunca, os gestores precisam adotar práticas de compliance fiscal e revisar seus processos internos para atender às novas exigências legais,” explica Natalia Guazelli, advogada especialista em Direito Corporativo.
O aplicativo Receita Saúde, lançado em abril de 2024, já acumulava mais de 380 mil recibos emitidos antes mesmo de a obrigatoriedade entrar em vigor. A ferramenta, acessível por meio do Portal e-CAC, exige que os profissionais tenham registro ativo em seus conselhos de classe e conta no gov.br com nível de segurança prata ou ouro.
Com ele, os recibos passam a incluir informações como:
Além de garantir conformidade com a legislação, o sistema promove segurança no armazenamento e facilita o acesso aos dados para auditorias e revisões fiscais.
Para atender às novas regras, clínicas e profissionais de saúde precisam realizar adaptações imediatas. Natalia Guazelli recomenda algumas estratégias fundamentais:
Adaptação Tecnológica
“Os profissionais devem integrar o Receita Saúde em seus sistemas de gestão e digitalizar por completo o processo de emissão de recibos. Isso garante que os documentos sejam emitidos corretamente e que as informações fiquem centralizadas e acessíveis.”
Treinamento de Equipes
“Capacitar as equipes administrativas para utilizarem o aplicativo é indispensável. Isso reduz erros operacionais e melhora a eficiência do processo.”
Revisão de Processos e Contratos
“As clínicas devem revisar contratos e procedimentos internos para garantir que todas as transações sejam documentadas e emitidas em conformidade com as novas regras.”
Monitoramento Contábil
“Manter uma consultoria contábil especializada é crucial para acompanhar eventuais atualizações na legislação e evitar descuidos que possam gerar penalidades fiscais.”
Benefícios e Penalidades
Além de facilitar o preenchimento do Imposto de Renda, a digitalização dos recibos melhora a organização financeira e reforça a confiança entre profissionais e pacientes. Dados do IBGE apontam que empresas que adotam práticas de compliance têm até 35% menos chances de enfrentar problemas fiscais e judiciais.
Por outro lado, a não adequação às novas exigências pode resultar em sanções graves. A Receita Federal já anunciou que os recibos emitidos fora do Receita Saúde podem ser considerados inválidos, gerando multas e a inclusão dos profissionais na malha fina.
“Essa é uma mudança obrigatória e irreversível. Os profissionais que ainda não se adequaram precisam agir imediatamente, pois o descumprimento pode comprometer tanto as finanças, quanto a reputação de sua prática profissional,” reforça Natalia.
Impacto nos Pacientes
Os pacientes também se beneficiam da nova medida, que facilita a inclusão de despesas médicas na DIRPF e reduz a chance de erros no processo de declaração. Com a digitalização, a experiência do cliente ganha mais segurança e agilidade, reforçando a confiança nos serviços de saúde.
As novas regras para emissão de recibos digitais representam um marco no setor de saúde, exigindo adaptações urgentes por parte de profissionais e clínicas. Além de evitar sanções, a conformidade com essas exigências pode ser uma oportunidade para modernizar processos, melhorar a gestão financeira e reforçar a transparência fiscal.
SOBRE NATÁLIA GUAZELLI
Natália Guazelli é a sócia-proprietária do escritório Guazelli Advocacia, destacando-se por sua abordagem estratégica e profundo conhecimento em direito empresarial e corporativo. Com mais de 14 anos de experiência, sua especialização em compliance e prevenção de riscos tem orientado diversas empresas a alcançar uma gestão mais consciente e responsável. Seu comprometimento em promover ambientes de trabalho justos e inclusivos é refletido na sua capacidade de desenvolver soluções jurídicas, que não apenas atendem às exigências legais, mas também contribuem para a sustentabilidade e prosperidade das organizações a longo prazo.
Além de sua sólida formação jurídica, Natália Guazelli é ativamente envolvida na Comissão de Direito Sistêmico da OAB/PR, onde aplica sua expertise para explorar e integrar novas perspectivas ao manejo de conflitos corporativos. Sua abordagem inovadora no uso do Direito Sistêmico reflete um esforço contínuo em adaptar práticas legais aos desafios contemporâneos das relações corporativas, fortalecendo assim a cultura de respeito mútuo e compreensão entre as partes.
Notícia distribuída pela saladanoticia.com.br. A Plataforma e Veículo não são responsáveis pelo conteúdo publicado, estes são assumidos pelo Autor(a):
LIGIA CARLA GABRIELLI BERTO
[email protected]
