27/12/2024 às 08h46min - Atualizada em 27/12/2024 às 08h46min
STF redefine uso de câmeras corporais por policiais em operações
Decisão limita obrigatoriedade a ações de grande porte e em áreas com equipamentos disponíveis, reforçando a segurança pública sem prejudicar sua eficácia.
Redação - Itaquera em Notícias
Informações: Agência SP (GOV.SP)
Divulgação / Agência SP (GOV.SP) O Supremo Tribunal Federal (STF) redefiniu, nesta quinta-feira (26), o uso obrigatório de câmeras por policiais militares em operações, incluindo a Operação Verão no litoral paulista, após pedido do Governo de São Paulo.
A decisão do ministro Luís Roberto Barroso estabelece que o uso das câmeras é obrigatório em operações de grande porte para restaurar a ordem pública, incursões em comunidades vulneráveis e ações contra ataques a policiais, desde que haja disponibilidade dos equipamentos nas regiões.
Barroso destacou que as câmeras visam fortalecer a segurança pública sem comprometer a execução de ações essenciais, desde que alinhadas aos preceitos constitucionais.
Atualmente, a Polícia Militar de São Paulo possui 10.125 câmeras operacionais, cobrindo 52% das unidades do estado, com infraestrutura adaptada para o sistema.
