10/12/2024 às 21h49min - Atualizada em 11/12/2024 às 00h00min
Certidões de óbito de vítimas da ditadura devem registrar morte não natural causada pelo Estado
Decisão é do Conselho Nacional de Justiça, que aprovou resolução nesta terça (10) a partir de proposta do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou resolução nesta terça-feira (10) que regulamenta a emissão de certidões de óbito para vítimas da ditadura militar reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade. Leia mais (12/10/2024 - 21h49)