Crédito: DivulgaçãoO Poder Judiciário tem se deparado com um número cada vez maior de ações envolvendo responsabilidade civil médica e hospitalar. No livro “O Erro Médico nos Tribunais" (Ed. Foco, 2024), o autor Wendell Lopes Barbosa de Souza traz uma tabela que mostra a evolução desses processos na Justiça do Brasil. Segundo o estudo, de 2015 a 2020 houve um aumento de mais de 50% desse tipo de ação, passando de 359 mil para 545 mil. Os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, somente em 2023, foram ajuizadas 565 mil ações sob o direito à saúde no Brasil – um aumento de 20% em relação ao ano de 2022.
Segundo o autor, que é pós-doutor, professor universitário, juiz no Tribunal de Justiça de São Paulo e conselheiro administrativo do Instituto Miguel Kfouri Neto (IMKN), o problema é cada vez mais alarmante e não está perto de ser solucionado. “Apesar dos nobres esforços em sentido contrário, essa judicialização generalizada e na saúde não arrefeceu nos últimos anos, não diminuirá em breve tempo e, ao contrário, só vem aumentando vertiginosamente: necessariamente teremos que prevenir danos e negociar conflitos para a manutenção da sustentabilidade do sistema de saúde a bem de pacientes, médicos, empresas médicas e toda sociedade brasileira", afirma.
De acordo com o professor de Direito Médico e da Saúde, Tertius Rebelo, os principais danos decorrentes da prestação de serviços de saúde no Brasil incluem falhas de diagnóstico e erros relacionados a medicamentos, tanto na prescrição quanto na administração, especialmente em aplicações endovenosas, em que a troca de medicamentos pode ser fatal. “Erros cirúrgicos também são comuns, ocorrendo quando há desvios ou falhas na técnica utilizada, fora do padrão esperado", acrescenta Rebelo, que é também fundador e diretor-executivo do Instituto Brasileiro de Ensino de Direito Médico e da Saúde (IBEDIM).
Infraestrutura de saúde inadequada
Para Rebelo, o problema começa na infraestrutura inadequada de saúde no Brasil. “A falta de equipamentos adequados, instalações públicas precárias e a superlotação dos serviços comprometem a qualidade do atendimento e aumentam a probabilidade de erros médico-hospitalares", pontua. Além disso, há uma escassez de profissionais de saúde, que, aliada à sobrecarga de trabalho, resulta em atendimentos abaixo do padrão esperado. “Um diagnóstico inicial, por exemplo, deveria durar entre 40 minutos e uma hora, mas, em muitos casos, é feito em menos de 10 minutos. Em alguns atendimentos públicos, faltam até cadeiras para os pacientes se sentarem enquanto esperam ser chamados, o que reflete a precariedade das condições de trabalho", ressalta. “Esses fatores dificultam uma análise cuidadosa dos pacientes e prejudicam a investigação dos sintomas e sinais apresentados, aumentando o risco de erros no diagnóstico e no prosseguimento de tratamentos. Como consequência, isso pode levar a fatalidades, danos graves ou sequelas permanentes", completa Rebelo.
Falha na formação médica
Outro problema apontado por Rebelo é a deficiência na formação e educação continuada dos médicos. “Atualmente, temos mais de 620 mil médicos ativos, com cerca de 50 mil novos profissionais entrando no mercado a cada ano. Há uma projeção de que, até 2035, o país terá aproximadamente 1,3 milhão de médicos. Contudo, a qualidade da formação preocupa, especialmente com o crescente número de faculdades de Medicina", aponta.
Ineficiência dos sistemas
A ineficiência dos sistemas de gestão de saúde também é citada pelo professor Rebelo como uma das causas desses números alarmantes. “A má organização dos processos operacionais e a ausência de protocolos claros nos hospitais geram falhas na comunicação entre as equipes de saúde, o que contribui diretamente para a ocorrência de erros", explica. Segundo ele, essa falta de coordenação também afeta a comunicação entre os profissionais de saúde e os pacientes, comprometendo a qualidade do atendimento.
Cultura da subnotificação
Em países desenvolvidos, é comum a prática de disclosure, na qual os erros são reportados para que se investiguem soluções e se previnam futuras ocorrências. “No Brasil, porém, falta transparência, e muitos profissionais temem as repercussões legais ou a exposição na mídia, o que os leva a não reportar erros ao Ministério da Saúde ou a seus superiores. Como resultado, muitos erros acabam sendo varridos para debaixo do tapete", descreve Rebelo.
Ele afirma que essa situação é preocupante, especialmente com o aumento de novos profissionais no mercado, muitas vezes mal formados. “O risco de erros grosseiros, que poderiam ser evitados com protocolos adequados e uma gestão hospitalar eficiente, tende a crescer. Isso já é perceptível nos hospitais brasileiros, com exceção dos grandes centros e de alguns hospitais privados, que contam com melhores sistemas de gestão."
Soluções
Para a coordenadora da pós-graduação em Direito Médico e da Saúde da PUC-PR, Fernanda Schaefer Rivabem, para reduzir esses números, é preciso investir em segurança do paciente, capacitação das equipes de saúde e envolvimento das famílias com o cuidado seguro do paciente. “Os serviços de saúde devem observar uma série de diretrizes que a própria Organização Mundial de Saúde (OMS) estabelece para assegurar a segurança do paciente”, explica.
Congresso gratuito reúne pesquisadores
Wendell Lopes Barbosa de Souza, Tertius Rebelo e Fernanda Schaefer Rivabem compartilham suas experiências e conhecimentos no I Congresso Nacional de Direito Médico e da Saúde, promovido pelo Instituto Miguel Kfouri Neto (IMKN), em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e a Escola Judicial do Paraná (EJUD-PR).
O evento reúne 36 renomados juristas, magistrados, advogados, médicos e outros profissionais da saúde, nos dias 28 e 29 de novembro, no TJPR, em palestras para promover um diálogo interdisciplinar sobre temas como responsabilidade civil médica, Bioética, Direito Médico e inovações tecnológicas no setor da saúde.
A programação inclui palestras, painéis temáticos e o lançamento da obra coletiva "Direito Médico e Bioética: Decisões Paradigmáticas", coordenada pela presidente do IMKN, Rafaella Nogaroli, e pelo professor Desembargador Miguel Kfouri Neto. “Esse congresso representa uma oportunidade única para atualização, aprendizado e troca de experiências sobre questões críticas e emergentes que impactam tanto o Direito quanto a Medicina. Além de abordar desafios práticos e teóricos enfrentados no dia a dia de operadores do Direito e profissionais da saúde, o congresso promoverá debates sobre novas tecnologias - como inteligência artificial, engenharia genética e reprodução assistida -, trazendo também debates no âmbito da judicialização da saúde e dos avanços jurídicos e bioéticos na proteção de direitos dos pacientes”, adianta Rafaella.
“Esse evento é uma oportunidade única para a atualização sobre as práticas mais recentes em segurança na saúde e os avanços legislativos, temas essenciais para reduzir os erros médicos no país. O congresso promove uma troca fundamental de experiências e conhecimentos entre especialistas de diversas áreas, o que possibilita a identificação de melhores práticas e a criação de estratégias eficazes para aplicação nos diferentes contextos da saúde", completa Rebelo.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site do IMKN, onde também está disponível a programação completa do evento, que será 100% presencial. As vagas são limitadas à capacidade do Tribunal de Pleno do TJPR, que é de 400 pessoas. Em alinhamento com a função social do IMKN, será solicitada na entrada a doação de 5 kg de alimentos não perecíveis, que serão encaminhados para instituições com projetos sociais.
Serviço
I Congresso Nacional de Direito Médico e da Saúde do IMKN
Tema: Inovação, Ética e Justiça: Desafios no Direito Médico e da Saúde
Data: 28 e 29 de novembro de 2024
Local: TJPR (Rua Prefeito Rosaldo Gomes Mello Leitão, Centro Cívico, Curitiba/PR)
Horário: 9h às 12h / 14h às 19h
Entrada gratuita (doação de 5 kg de alimentos não perecíveis)
Vagas limitadas
Inscrições e informações: www.imkn.com.br
Programação
DIA 28/11
9h às 9h30
PAINEL DE ABERTURA
Mesa presidida por Igor Mascarenhas
LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN (Presidente TJPR)
MIGUEL KFOURI NETO (Presidente Honorário IMKN)
RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA (Diretor EJUD)
RAFAELA MATTIOLI SOMMA (Diretora EMAP)
ROMUALDO GAMA (Presidente CRM-PR)
RAFAELLA NOGAROLI (Presidente IMKN)
9h30 às 10h
PALESTRA MAGNA: Decisões judiciais em responsabilidade civil médica
MIGUEL KFOURI NETO
10h às 11h
PAINEL II–DIREITO MÉDICO E NOVAS TECNOLOGIAS
Mesa presidida por Fernanda Schaefer
RAFAELLA NOGAROLI
Transvaloração dos deveres de conduta médica em sistemas de Inteligência Artificial
GEORGHIO TOMELIN
Dados e algoritmos em saúde
GRAZIELLA CLEMENTE
Aspectos ético-jurídicos em engenharia genética
14h às 15h30
PAINEL III–ASPECTOS PROCESSUAIS E PROBATÓRIOS NO DIREITO MÉDICO
Mesa presidida por Patrícia Bortolotto
GUILHERME DENZ
A importância da perícia médica na resolução de litígios
CLAYTON MARANHÃO
Direito de acesso aos medicamentos nos precedentes das Cortes Supremas
RUY ALVES HENRIQUES FILHO
Identificação dos precedentes judiciais no direito médico
16h às 17h30
PAINEL IV–DEBATES CONTEMPORÂNEOS EM RESPONSABILIDADE MÉDICA
Mesa presidida por Alexandro Oliveira
WENDELL LOPES
A culpa médica à luz da jurisprudência dos Tribunais brasileiros
EDUARDO DANTAS
Responsabilidade médica e os desafios na era da informação e da tecnologia
RITA TARIFA ESPOLADOR
Responsabilidade civil médica em reprodução assistida
17h30 às 19h
PAINEL V–MED TALKS: DECISÕES PARADIGMÁTICAS
Mesa presidida por Juliano Ralo e Tertius Rebelo
PATRÍCIA RIZZO TOMÉ
Responsabilidade civil do Estado em decorrência das reações adversas causadas pelo uso de vacinas
CAMILA KITAZAWA CORTEZ e NATASHA REGINA NEVES GELINSKI
Responsabilidade civil por ato de terceiros das empresas médicas
ANDRESSA JARLETTI
Aplicação da Teoria do Desvio Produtivo na responsabilidade civil médica
VITOR CALLIARI REBELLO e LETÍCIA DE OLIVEIRA BORBA
Responsabilidade civil do fornecedor por medicamentos defeituosos
BRUNO MARGRAF ALTHAUS
Tratamento Home Care e os critérios para cobertura nos planos de saúde
MAYARA MEDEIROS ROYO
Responsabilidade civil das clínicas de reprodução humana assistida pela comoditização de gametas femininos
PATRÍCIA BORTOLOTTO
A Distribuição de responsabilidade civil entre o cirurgião-chefe e o médico anestesista
MARINA RANGEL DE ABREU IEDE
Incidentes de segurança com dados pessoais sensíveis em estabelecimentos de saúde
DIA 29/11
9h às 10h30
PAINEL V –AUTONOMIA DO PACIENTE E DEBATES BIOÉTICOS
Mesa presidida por Antônio Lopes
GUILHERME RABELLO
Transfusões de sangue e o “novo padrão” da OMS: do PBM ao foco no paciente
ROBERTO LUIZ DA SILVA
Transplante de medula óssea sem uso de hemocomponentes–experiência brasileira
GABRIEL MASSOTE
Autodeterminação das Testemunhas de Jeová na recusa às transfusões de sangue
TADEU THOMÉ
Aspectos éticos e bioéticos dos xenotransplantes
10h30 às 12h
PAINEL VII–MED TALKS: DECISÕES PARADIGMÁTICAS
Mesa presidida por Juliano Ralo
FERNANDA SCHAEFER
Responsabilidade Civil por falha do dever de informação na prestação de serviços de fertilização in vitro
GIOVANA PALMIERI BUONICORE e JOSÉ AMÉRICO P. CARVALHO
Remoção ilegal de órgãos e responsabilidade penal do médico
NATHALIA RECCHIUTTI e FERNANDA RIGHETTO
Aspectos bioéticos e jurídicos da morte encefálica
ANTÔNIO LOPES
Manutenção das condições assistenciais e de custeio do plano de saúde aos beneficiários inativos
CAROLINA MARTINS USCOCOVICH e MAITÊ PINHEIRO MACHADO
Reajustes de planos de saúde à luz do Estatuto do Idoso
BIANCA BRAGA PLINTA
A judicialização na saúde suplementar e o acesso aos medicamentos sem registro na Anvisa
MILENE LIMA ACOSTA
O debate sobre a taxatividade ou exemplificatividade do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS
ANA CLAUDIA PIRAJÁ BANDEIRA e CLÁUDIO JOSÉ FRANZOLIN
Telemedicina e a relação médico-paciente
CAROLINA SILVA MILDEMBERGER e KARENINA TITO
Publicidade médica na era digital e o médico influenciador
14h às 15h30
PAINEL VIII–PERSPECTIVAS DAS DEMANDAS EM SAÚDE SUPLEMENTAR
Mesa presidida por Rosângela Zuza
JORDÃO HORÁCIO
A assistência farmacêutica e a saúde suplementar: desafios e perspectivas na era da judicialização
ISADORA CÉ PAGLIARI
Saúde suplementar e os desafios na judicialização dos tratamentos home care
DANIEL GUESSER
Atuação do Nat-Jus no apoio técnico aos magistrados em demandas no setor da saúde
RAFAELA MARI TURRA
A necessidade de construção de protocolos para cumprimento das decisões judiciais em saúde suplementar
16h às 19h
LANÇAMENTO DO LIVRO
DIREITO MÉDICO E BIOÉTICA–DECISÕES PARADIGMÁTICAS
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MAIRA BECKER DE OLIVEIRA RAMOS
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