11/11/2024 às 15h25min - Atualizada em 12/11/2024 às 00h01min

Comércio de BH poderá funcionar na próxima sexta-feira, 15, feriado da Proclamação da República

Lojas abertas na capital mineira

CDL/BH - ASSESSORIA DE IMPRENSA
www.cdlbh.com.br
Divulgação
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio de Belo Horizonte poderá funcionar e utilizar a mão de obra de seus empregados no feriado da Proclamação da República, na próxima sexta-feira, 15 de novembro.  

Conforme as regras da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 da categoria do Comércio, caso o lojista queira utilizar dos serviços de seus empregados neste dia, deverá cumprir as seguintes determinações.

       Jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo.
       Jornada de hora extra com o adicional de 70%.
       Conceder uma folga compensatória no prazo de até 75 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado.
       Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal.
       Fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho.
       Pagar a quantia de R$ 44 a título de alimentação, sem natureza salarial, que deverá ser paga até o 5º dia útil seguinte ao mês do feriado trabalhado.
   Nos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14 até às 10 horas, exceto no Shopping Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10 até às 16 horas.
 

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MARIA CRISTINA GOMES REIS
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