07/11/2024 às 20h48min - Atualizada em 08/11/2024 às 06h03min

Procuradoria defende cassação de governador e vice do Rio de Janeiro

Manifestação fez parte de recurso no qual o órgão pretende reverter a decisão do TRE-RJ sobre processo que trata de supostas contratações irregulares durante a campanha eleitoral.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-11/procuradoria-defende-cassacao-de-governador-e-vice-do-rio-de-janeiro



A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro, do vice, Thiago Pamplona, e do deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar. O parecer foi enviado  nesta quinta-feira (6) ao tribunal.



A manifestação da procuradoria fez parte de um recurso no qual o órgão pretende reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio deste ano, absolveu Castro e outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante a campanha eleitoral de 2022.



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As acusações também são endossadas pela campanha de Marcelo Freixo, candidato ao governo estadual em 2022. A coligação entrou com o recurso no TRE para cassar a chapa de Castro.



No documento enviado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirma que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários sem amparo legal e na descentralização de recursos para entidades desvinculadas da administração pública, além de outras irregularidades.



Para Espinosa, Castro e os demais acusados devem ter os mandatos cassados. 



"A prova dos autos autoriza o reconhecimento da prática do abuso de poder político e econômico, com gravidade suficiente para conspurcar a legitimidade do pleito, de modo a se determinar a cassação do diploma dos investigados Cláudio Castro, Thiago Pampolha Gonçalves e Rodrigo da Silva Bacelar, declarando-se a inelegibilidade, pelo prazo de oito anos", diz o parecer.



O caso é relatado no TSE pela ministra Isabel Galotti. Não há data definida para o julgamento.



Em nota, Cláudio Castro declarou que está "tranquilo e confiante na Justiça. Segundo ele, o TRE rejeitou a ação por "total inconsistência e falta de provas". A Agência Brasil busca contato com os demais envolvidos. O espaço está aberto para manifestação. 



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Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-11/procuradoria-defende-cassacao-de-governador-e-vice-do-rio-de-janeiro
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