Novas gestões municipais tem o desafio da continuidade nas políticas públicas

A população foi as urnas e escolheu os seus representantes municipais para os próximos quatro anos e surge a questão: como garantir a continuidade de políticas públicas essenciais em meio à transição de poder? Especialistas alertam para os desafios que as novas administrações enfrentarão ao assumir projetos de longo prazo iniciados por gestões anteriores. “A continuidade de políticas de Estado é fundamental para o desenvolvimento sustentável dos municípios. Infelizmente, muitas vezes vemos projetos importantes sendo descontinuados por questões político-partidárias, em detrimento do interesse público”, explica Socorro Marques, Diretora Executiva da Alternativa Consultoria.

O Governo Federal, por meio do Ministério do Planejamento e Orçamento, lançou o Manual de Transição Municipal para auxiliar as gestões municipais no processo de transição após as eleições de 2024. Este guia abrangente, disponível gratuitamente no site do ministério, oferece orientações detalhadas sobre procedimentos administrativos, financeiros e jurídicos essenciais para uma transição tranquila e eficiente. O manual aborda temas cruciais como a formação da equipe de transição, o levantamento da situação dos órgãos e entidades municipais, a gestão de contratos e convênios, e a preparação do orçamento para o próximo exercício. Esta iniciativa visa promover a continuidade das políticas públicas, garantir a transparência e assegurar que os novos gestores tenham acesso a todas as informações necessárias para dar início a suas administrações de forma eficaz e responsável.

A interrupção abrupta de programas sociais, projetos de infraestrutura e iniciativas de saúde e educação pode resultar em prejuízos diretos para milhares de famílias. Por exemplo, a descontinuidade de programas de habitação de interesse social deixa famílias em situação ainda mais vulneráveis, enquanto a interrupção de projetos educacionais pode comprometer o futuro de uma geração inteira de estudantes. Políticas de saúde preventiva, quando descontinuadas, geram impactos que podem levar anos para serem revertidos. É fundamental que candidatos e gestores eleitos compreendam que a continuidade administrativa não é apenas uma questão de eficiência governamental, mas sobretudo um compromisso com o bem-estar social e com a dignidade dos cidadãos que dependem diretamente desses serviços. As políticas públicas transcendem as disputas partidárias e se consolidam como conquistas permanentes da sociedade.

“”É crucial que os novos gestores compreendam a importância de avaliar objetivamente as políticas em andamento antes de decidir por sua continuidade ou interrupção. Muitas vezes, projetos bem-sucedidos são descartados simplesmente por serem iniciados por adversários políticos.”, finaliza Socorro Marques.