01/11/2024 às 06h00min - Atualizada em 02/11/2024 às 00h00min
Gonet prepara ação no STF contra lei que regulamentou as bets
Procurador-geral da República finaliza peça jurídica argumentando que legislação não protege de maneira adequada saúde da população e prejudica a economia
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve apresentar nos próximos dias uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei que regulamentou a operação das chamadas "bets" no país. Leia mais (11/01/2024 - 06h00)