29/10/2024 às 11h59min - Atualizada em 30/10/2024 às 00h01min
Itapevi endurece cerco contra queimadas
Prefeito Igor Soares sanciona lei que prevê multa de até R$ 21.040
EMILLY ANDRADE
Divulgação
Divulgação Itapevi reforçou o cerco contra as queimadas. O prefeito de Itapevi, Igor Soares (Podemos), sancionou o projeto de lei 3.395/2024, que proíbe a realização de queimadas em terrenos particulares ou áreas abertas no município, no dia 18 de outubro. A medida visa preservar o equilíbrio ambiental e está em conformidade com as legislações federais e estaduais que tratam do tema. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial nº 1334 e pode ser conferida no link https://is.gd/zG3ebv. “A nova legislação visa promover a conscientização da população e reduzir a incidência de queimadas no município, preservando a saúde pública e o meio ambiente”, explica Igor. A nova legislação define queimada como qualquer ação ou omissão que utilize fogo e resulte em danos ambientais ou risco de danos. O texto proíbe o uso de fogo para limpeza de terrenos, a queima de materiais como pneus e plásticos, além de vegetação, e estabelece multas de até 8 mil UFM (Unidades Fiscais Municipais) para os infratores, dobrando em casos de reincidência. Cada UFM vale R$2,63. Com a iniciativa, o infrator pode receber multa no valor de até R$21.040. Além das multas, os responsáveis também terão de reparar os danos ambientais causados, seja por meio de reflorestamento ou da destinação correta dos resíduos gerados pela queimada. Vale destacar que há ainda penalidades em âmbitos criminais de acordo com a Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/98), que pode resultar em prisão. A fiscalização da legislação municipal ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com a Guarda Civil Municipal (GCM) de Itapevi e outros órgãos competentes, que poderão aplicar sanções imediatas com base em laudos e vistorias realizadas no local. Impactos das queimadas A queima de lixo e outros materiais em áreas urbanas provoca graves consequências à saúde pública e ao meio ambiente. Substâncias tóxicas liberadas na fumaça podem agravar doenças respiratórias como asma e bronquite, além de causar danos irreversíveis à fauna e à flora. O aumento das queimadas também sobrecarrega o sistema de saúde, gerando custos adicionais ao município. Crime e punição Queimadas urbanas são práticas ilegais passíveis de multa e prisão. A Lei estadual de Crimes Ambientais (nº 9.605/98) prevê pena de reclusão de um a quatro anos para quem causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana ou à fauna e flora. Denúncias A população pode denunciar queimadas urbanas por meio dos seguintes canais: Corpo de Bombeiros: 193 (24h) Guarda Municipal: 199 (24h) Defesa Civil de Itapevi: (11) 44506784 (Ramal 5) Polícia Militar Ambiental: (11) 4789-0905 Foto: Divulgação. Informações para a imprensa: Ex-Libris Comunicação Integrada - (11) 3266-6088 Edmir Nogueira – [email protected] - (11) 96199-3369 Marco Berringer – [email protected] – (11) 99393-3088 Edgard Léda – [email protected] - (11) 97254-1878 Notícia distribuída pela saladanoticia.com.br. A Plataforma e Veículo não são responsáveis pelo conteúdo publicado, estes são assumidos pelo Autor(a):
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