Rafael Borin, sócio e coordenador do Consultivo Tributário do escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados, especializado em direito tributário/DivulgaçãoA reforma tributária segue em tramitação no Congresso Nacional e continua a provocar debates entre as mais diversas áreas da economia brasileira. O Brasil tem uma das cargas tributárias mais onerosas do mundo, por isso, a simplificação e modernização do sistema tributário são tão necessárias. No entanto, diversas pautas continuam sendo debatidas. Entre elas está o segmento das startups e outras empresas de tecnologia, que no país é uma temática ainda indefinida.
Atualmente, diversos incentivos tributários beneficiam as startups, especialmente voltados à inovação e desenvolvimento tecnológico. A Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) é um exemplo emblemático, permitindo que empresas invistam em pesquisa e desenvolvimento (P&D) com deduções fiscais de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Outro mecanismo relevante é a possibilidade de redução do Imposto Sobre Serviços (ISS), com alíquotas que variam de 2% a 5%, dependendo da decisão municipal. Na Grande Florianópolis, por exemplo, a alíquota está no patamar mínimo de 2%, resultado de um incentivo tributário concedido às empresas. Contudo, a reforma tributária pode ameaçar esse regime favorecido.
“A reforma tributária aumentará a tributação sobre o principal foco do setor de startups que é a inovação. A inovação está relacionada à intensa contratação de trabalhadores de pesquisa e desenvolvimento. E aí está o grande problema, pois a reforma tributária irá onerar em mais de 200% diversos setores do serviço, o que nos parece ir na contramão da geração de emprego e inovação no Brasil”, explica Rafael Borin, sócio e coordenador do Consultivo Tributário do escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados, especializado em direito tributário.
O que a reforma tributária propõe?
Ela prevê uma substituição de tributos. Com a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, haverá a alteração na cobrança de cinco tributos (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI). A partir disso, foram criados dois novos tributos: a Contribuição Sobre Bens Serviços (CBS), que irá contemplar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e o ISS.
Com a possibilidade de o IVA Dual atingir uma alíquota de 27,99% sobre todas as operações de bens e serviços, incluindo, a área de tecnologia, pode haver um impacto direto na competitividade, bem como na capacidade de crescimento de diversas startups, além de afastar potenciais investidores.
A princípio, de acordo com os bastidores, o IBS manteria incentivos direcionados à inovação, mas sem os benefícios setoriais e locais, como as reduções específicas de alíquotas de ISS. Assim, startups podem perder importantes e significativos incentivos, como o atualmente praticado em Florianópolis.
Ainda de acordo com a nova proposta, a tributação será igual para todos os estados brasileiros. "Com essas mudanças, entes federativos que contam com uma baixa tributação sobre startups, em razão de incentivos fiscais concedidos para desenvolvimento econômico e tecnológico, podem ter um aumento significativo na carga tributária. Consequentemente, pode haver uma fuga de empreendedores e talentos para outros países que possam ter condições de negócio mais favoráveis", finaliza Borin.
Sobre Rafael Pandolfo Advogados Associados
Rafael Pandolfo Advogados Associados é um escritório de advocacia com foco em direito tributário. Com mais de 20 anos no mercado, o escritório tem como ponto central realizar trabalhos profundos, com ponderação estratégica e técnica, além de fomentar uma advocacia contundente, clara, com linguagem assertiva e acessível para todos. Rafael Pandolfo é sócio-fundador do escritório, formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP, e é integrante da categoria “Star Individuals” do guia Chambers Top Ranked Brazil 2024. Além disso, Pandolfo é o coordenador técnico do programa Resgate-RS, que busca implementar medidas tributárias necessárias à recuperação de empresas atingidas pelas enchentes de maio de 2024 no Rio Grande do Sul.
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LUIZA BORBA MENEZES
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