Foto de Pixabay: https://www.pexels.com/pt-br/foto/moedas-em-madeira-marrom-210600/A Associação Brasileira de Crédito Digital acaba de assinar a carta que a Abranet (Associação Brasileira de Internet), Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e a Zetta enviaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no início deste mês, por entender que a proposta de acabar com o Saque-Aniversário do FGTS seria uma medida extremamente prejudicial para a classe trabalhadora.
Na carta, que agora será enviada ao Congresso Nacional, os signatários admitem que têm apoiado iniciativas do Governo Lula no sentido de priorizar linhas de crédito mais baratas para trabalhadores e trabalhadoras. Para essas entidades, quanto maior a competição e opções disponíveis no mercado, mais próxima a concretização desse objetivo do governo federal.
Para além dessa constatação, Francisco Ferreira, presidente da ABCD, propõe que, em vez de acabar com o Saque-Aniversário, é necessário aperfeiçoá-lo. Em sua opinião, a sistemática atual, que limita o saque do FGTS por dois anos, poderia ser extinta, revista ou ainda substituída por um percentual de utilização do saldo. “Por exemplo, a regra poderia autorizar o uso de 50%, ou até 100% em caso de demissão do trabalhador”, observa.
As entidades informam na carta que 34,5 milhões de trabalhadores aderiram ao Saque-Aniversário (dos 125 milhões de contas com saldo no FGTS), sendo que 75% deles estão negativados, e a maioria usa o Saque-Aniversário para quitar dívidas mais altas em atraso. 76% já tomaram outras linhas de crédito (incluindo o uso de rotativo de cartão), que deveriam ser usadas somente em emergências.
Diante desse cenário, os signatários observam que o argumento do Ministro Luiz Marinho, propondo a criação do consignado privado em substituição ao Saque-Aniversário, tecnicamente não se sustenta. A linha do consignado privado é muito bem-vinda e apoiada pelas associações do setor como mais uma alternativa para o empregado, mas não funciona para quem não tem essa opção, ou precisa de ambas.
Outra afirmação que, segundo os signatários, precisa ser esclarecida com fatos é a de que o Saque-Aniversário prejudicaria o uso do FGTS para financiamento de imóveis: segundo números do próprio Governo, o volume do Fundo aumentou 40% entre janeiro de 2020 e julho de 2024, passando de R$ 529 bilhões para R$ 739 bilhões no período.
Com esses argumentos, as quatro entidades colocam-se à disposição para discussões sobre o assunto, com a certeza de que estão defendendo e priorizando os direitos dos que trabalham e constroem um Brasil melhor.
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PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO CASSIANO
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