Governo de SP lança nova fase do Acordo Paulista e facilita parcelamento de dívidas para empresas em recuperação

O Governo de São Paulo lançou, nesta segunda-feira (21), a terceira fase do programa Acordo Paulista, voltado para empresas em recuperação judicial ou falência com dívidas de ICMS. O objetivo é facilitar o parcelamento de débitos na Dívida Ativa, oferecendo a possibilidade de negociar cerca de R$ 50 bilhões em 73.824 débitos de 3.103 empresas. A iniciativa, liderada pela Procuradoria Geral do Estado, busca impulsionar a regularização fiscal e promover o empreendedorismo e a geração de empregos.

Durante o lançamento, o governador Tarcísio de Freitas destacou que o programa oferece condições favoráveis para empresas equilibrarem suas finanças e retomarem o crescimento, beneficiando a geração de empregos no estado. "São Paulo já gerou 500 mil postos de trabalho este ano, representando um terço dos empregos criados no Brasil. O Acordo Paulista é mais um passo para fortalecer a economia e o mercado de trabalho", afirmou.

A cerimônia, realizada na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), contou com a presença de autoridades, parlamentares e empresários. A procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, ressaltou os resultados positivos obtidos desde o início do programa, que já renegociou mais de R$ 46 bilhões em débitos, ajudando empresas a se reorganizarem financeiramente.

O novo edital oferece descontos de até 100% em juros e multas, parcelamentos em até 145 vezes e outras condições vantajosas para empresas em dificuldade. As adesões ao programa podem ser feitas até 31 de janeiro de 2025, reforçando o compromisso do governo com a modernização fiscal e o apoio ao desenvolvimento econômico no estado.