Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher: Projeto de Lei do Deputado Marangoni prevê o saque FGTS para mulheres acolhidas

O Deputado Federal Marangoni (União/SP) apresentou um Projeto de Lei que permite com que mulheres acolhidas em casas de abrigo e serviços de proteção possam sacar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

De acordo com o estudo “Dependência Econômica e Violência Doméstica Conjugal no Brasil” do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), quanto maior a dependência financeira da mulher em relação ao marido, menor o nível socioeconômico fora do casamento e, assim, maior o nível de violência tolerado.

Dados da Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo revelam que as Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) registraram, entre janeiro e agosto deste ano, 65 mil pedidos de medida protetiva de urgência para vítimas de violência doméstica e familiar. O número equivale a uma média de uma medida protetiva solicitada a cada cinco minutos.

Se comparado com o mesmo período do ano passado, o aumento é de quase 57% das solicitações, quando foram ajuizados 41 mil pedidos.
Para o deputado, a relevância do projeto se dá pelo acesso rápido ao FGTS sem a necessidade de processos burocráticos. “A alteração na lei pode simplificar o processo para essas mulheres, garantindo que seus direitos sejam respeitados sem a necessidade de processos burocráticos longos e desgastantes, que muitas vezes podem ser um obstáculo para quem já se encontra em uma situação vulnerável. Saber que existe uma rede de proteção, incluindo a possibilidade de acessar recursos financeiros, pode encorajar mais mulheres a denunciarem abusos e procurarem ajuda. Isso é vital para romper o ciclo de violência", disse Marangoni.

O projeto deverá ser pautado nos próximos dias na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher). Como tramita em caráter conclusivo, seguirá diretamente para aprovação sem passar por votação no plenário.

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RODRIGO TELMO LICO
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