Mudanças propostas pela ANS podem criar novo gatilho para judicialização da saúde

Natália Soriani*

Os planos de saúde podem passar por uma nova transformação no Brasil. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está propondo mudanças significativas nas regras que regem o setor. O foco é estimular a venda de planos exclusivamente ambulatoriais, que oferecem cobertura para exames e consultas, mas não incluem internações. Entretanto, a proposta tem uma questão polêmica que é uma nova política de critérios de reajustes dos planos individuais e familiares. As novidades serão avaliadas em uma audiência pública no próximo dia 7 de outubro.

Atualmente, a ANS é responsável por aprovar os reajustes anuais dos planos individuais e familiares, que representam 17,2% dos 51,1 milhões de consumidores de planos de assistência médica no país. Este ano, o reajuste máximo autorizado foi de 6,91%, enquanto os planos coletivos tiveram aumento médio de 13,8%. No entanto, nessa nova proposta, a Agência sugere a possibilidade de reajustes excepcionais para planos individuais em caso de desequilíbrio econômico-financeiro em um contrato.

Além de criar a possibilidade de um reajuste extra nos planos individuais, a proposta da ANS também pretende criar novas regras para os planos coletivos, limites para reembolso e coparticipação e uma regulamentação dos programas conhecidos como cartões de benefícios.

Outro ponto de discussão é a ampliação dos agrupamentos dos planos coletivos para diluir os riscos e tornar os reajustes mais equilibrados, além de maior transparência no cálculo desses reajustes, uma reivindicação frequente dos consumidores, que muitas vezes recorrem ao Judiciário para contestar aumentos considerados abusivos.

A ANS também pretende discutir a definição de novos critérios para coparticipação e franquia, limites para os custos que podem ser repassados aos consumidores, e a obrigatoriedade da venda de planos pela internet, facilitando o acesso a diferentes opções de produtos.

As iniciativas, no entanto, ligam um sinal de alerta para os consumidores. Isso porque a proposta inclui uma série de ações que afetam diretamente a relação entre beneficiários e operadoras. Entre as principais está a proposta de reajustes excepcionais, que vai contra o Código de Defesa do Consumidor. 
Importante destacar que essas eventuais mudanças precisariam de uma avaliação mais criteriosa. As propostas da Agência Nacional deveriam ser discutidas com mais profundidade pela sociedade e também no Poder Legislativo. A criação de novas regras podem ser um novo gatilho para o crescimento da judicialização do segmento.

A ANS busca, na minha visão, equilibrar o acesso à saúde com a sustentabilidade financeira das operadoras, mas essa balança não pode pender apenas para um dos lados. Atualmente, os consumidores enfrentam graves problemas como aumentos abusivos, rescisão unilateral de contratos, descredenciamento da rede de atendimento sem nenhum tipo de comunicação prévia, além da negativa de atendimento para diversos tipos de exames e enfermidades. 

Portanto, em um cenário de grande complexidade, a ANS deveria considerar tanto a sustentabilidade das operadoras quanto a proteção dos consumidores, buscando um equilíbrio que promova um sistema de saúde justo e acessível.

*Natália Soriani é especialista em Direito da Saúde e sócia do escritório Natália Soriani Advocacia

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CAIO FERREIRA PRATES
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