07/10/2024 às 19h39min - Atualizada em 08/10/2024 às 06h03min

Multa de R$ 28,6 milhões do X é transferida para conta na Caixa

Pedido de desbloqueio da plataforma ainda será analisado pela PGR

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-10/multa-de-r-286-milhoes-do-x-e-transferida-para-conta-na-caixa



O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (7) que a multa de R$ 28,6 milhões paga pela rede social X para voltar a operar no Brasil foi transferida para uma conta do Banco do Brasil.



A medida foi cumprida após o valor ser depositado de forma equivocada em uma conta da Caixa. Com a regularização do pagamento, o pedido do X para desbloqueio da plataforma será enviado para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso,  vai decidir se libera a funcionamento da rede social.



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Em 30 de agosto, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar.



O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.



No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X pediu ao ministro para voltar ao ar.



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Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-10/multa-de-r-286-milhoes-do-x-e-transferida-para-conta-na-caixa
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