13/07/2022 às 11h10min - Atualizada em 13/07/2022 às 20h32min

Entenda as diferenças entre Aprendizagem e Estágio

Leis possibilitam a inserção de jovens no mundo do trabalho, mas são voltadas para públicos diferentes

SALA DA NOTÍCIA Claudia R Silvestre
divulgação
A Lei do Estágio e a Lei da Aprendizagem buscam inserir os jovens no mundo do trabalho. Entretanto, divergem quanto aos objetivos e o público que busca atender. Entenda abaixo quais são as principais diferenças e como podem afetar a empregabilidade jovem.

Perfil
A Lei do Estágio é voltada para estudantes, seja no Ensino Superior, Técnico ou Médio. Isso porque o programa é um ato educativo supervisionado, portanto, sempre será necessário o acordo entre a Instituição de Ensino e a empresa.

A Lei da Aprendizagem busca inserir jovens entre 14 e 24 anos incompletos no mundo do trabalho de maneira segura, e longe da informalidade. O programa é a única medida pública que combate a evasão escolar e o trabalho infantil, uma vez que o adolescente precisa estar estudando, ou ter finalizado o Ensino Médio para se tornar aprendiz.

Duração do contrato
Ambos contratos são por período determinado. Na revisão da Lei do Estágio, em 2008, foi estabelecido que o contrato do estagiário não deve ultrapassar dois anos. Após o período, o jovem deve ser efetivado ou dispensado.

Mesmo ancorada em outra lei, a aprendizagem segue a mesma linha de raciocínio. Os contratos variam entre um ano e meio até dois anos. Vale destacar que a contratação não está limitada apenas ao setor industrial, e o aprendiz pode atuar no setor bancário, varejista e até no agronegócio.

Direitos
A revisão da Lei do Estágio possibilitou a regulamentação da carga horária dos estudantes para no máximo 30h semanais, recesso remunerado de 30 dias, auxílio-transporte e seguro de vida. Lembrando que não existe um teto para a bolsa-auxílio e o valor deve ser acordado com a empresa antes da assinatura do contrato.

Já os aprendizes são contratados por meio de regime especial de CLT. O salário é com base no salário mínimo hora, vale transporte, 13º salário, INSS, Férias e FGTS (2%).

Possíveis mudanças
A Lei do Estágio já está consolidada e, ao longo dos anos, o programa passou a ser avaliado como estratégico para o desenvolvimento de jovens talentos dentro da empresa. As áreas de tecnologia e financeira oferecem benefícios não previstos em lei e bolsa-auxílio altas para atrair estudantes que estão iniciando a carreira profissional.

Em contrapartida, a Aprendizagem é pouco conhecida por parte da população, e, por isso, vem perdendo espaço nos últimos anos. Seja por fatores econômicos, ou por medidas como a MP 1.116 e o Decreto 11.061 que podem diminuir drasticamente o número de oportunidades para aprendizes.
 
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Desde sua fundação, há 58 anos, o CIEE se dedica à capacitação profissional de estudantes por meio de programas de estágio. Em 2003, abriu uma nova frente socioassistencial com a aprendizagem. Em paralelo, mantém uma série de ações socioassistenciais voltada à promoção do conhecimento e fortalecimento de vínculos de populações prioritárias.

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4-É mantida por contribuições de empresas e órgãos públicos parceiros nos programas ofertados. Nada é cobrado dos jovens e adolescentes beneficiados.
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