16/09/2024 às 10h04min - Atualizada em 16/09/2024 às 16h08min
Regularização de imóveis: Um passo crucial para inclusão social e desenvolvimento econômico
Ferramenta de justiça social e valorização patrimonial que transforma a vida de milhões de brasileiros
JANA FOGAçA
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Divulgação Getty Images A regularização imobiliária no Brasil vai muito além de uma mera exigência legal. Trata-se de um motor de inclusão social, segurança jurídica e desenvolvimento econômico, especialmente para milhões de brasileiros que vivem em áreas urbanas de menor infraestrutura. “Com a formalização da documentação dos imóveis (leia-se, de uma forma simples, com o nome na matrícula), os proprietários não apenas asseguram seus direitos sobre a propriedade, tendo segurança jurídica, mas também se inserem em circuitos econômicos mais amplos (como o acesso a financiamentos), o que gera impacto direto no acesso ao crédito e na valorização de suas propriedades”, afirma o advogado especialista em Direito Processual Civil e com mais de 22 anos de experiência, Adriano Barbosa. O profissional destaca ainda a relevância desse processo: "A regularização imobiliária é um instrumento essencial para a justiça social no Brasil. Ela não apenas garante a segurança jurídica das propriedades, mas também abre portas para o desenvolvimento econômico de milhões de brasileiros que, sem esse processo, permaneceriam à margem do mercado formal". Regularizar é a solução Os números reforçam a urgência desse tema. De acordo com dados do IBGE, aproximadamente 20% dos imóveis urbanos no Brasil estão em situação irregular, o que representa cerca de 11,4 milhões de domicílios. Esses imóveis, por não terem documentação formal, como escritura ou registro em cartório, deixam seus proprietários vulneráveis a diversos riscos. Lembrando que não basta ter escritura ou um “simples” contrato de compra e venda. É preciso que o imóvel tenha uma matrícula (uma espécie de carteira de identidade do imóvel), e que o nome do proprietário conste neste documento. Além de não poderem vender ou transferir legalmente seus bens, essas famílias também têm dificuldade em acessar linhas de crédito, impedindo o uso pleno de suas propriedades como ativos econômicos. "Com o imóvel regularizado, além da valorização de seu patrimônio, as famílias ganham uma ferramenta poderosa para melhorar suas condições financeiras. Ele pode ser usado como garantia em financiamentos e empréstimos, o que aumenta significativamente o acesso ao crédito e abre novas oportunidades de crescimento econômico," explica Dr. Barbosa. Transformação social e econômica A regularização imobiliária não se limita ao aspecto legal. Ela tem o poder de transformar comunidades inteiras. Em áreas urbanas e rurais, principalmente nas periferias das grandes cidades, a formalização das propriedades traz dignidade e pertencimento aos moradores. Quando um imóvel é regularizado, ele também passa a atrair investimentos e a integrar planos de desenvolvimento urbano, com acesso a infraestrutura básica, como saneamento, iluminação e serviços públicos. Programas governamentais como o Reurb (Regularização Fundiária Urbana) são exemplos de iniciativas que têm mudado a realidade de milhares de famílias em todo o país. Criado para facilitar a regularização de áreas urbanas ocupadas irregularmente, o Reurb simplifica o processo e integra essas comunidades ao planejamento urbano oficial, garantindo a cidadania plena e o acesso a serviços públicos essenciais como saúde, educação e habitação. Inclusão Social e Sustentabilidade O impacto social da regularização vai além da segurança jurídica. Em muitas áreas, ela é o ponto de partida para a construção de uma convivência mais pacífica e organizada. O aumento do senso de pertencimento e a inclusão dessas famílias no mercado formal reduzem os conflitos fundiários e promovem a integração social, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para o desenvolvimento sustentável das comunidades. "A regularização imobiliária é um passo crucial na construção da cidadania," enfatiza o especialista. "Ela não só transforma o sentimento de pertencimento, mas também traz uma nova perspectiva de futuro para milhões de brasileiros, garantindo que ninguém fique para trás no processo de crescimento urbano e econômico do país”, conclui. Sobre o Dr. Adriano Barbosa Adriano Barbosa é mestre em Processo Civil pela UFPR. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2001), com três especializações (Direito processual Civil, Direito Civil e Direito Empresarial). Atualmente é coordenador da Pós-graduação Lato Sensu (especialização em Direito Processual Civil, Cidadania e Meios Consensuais de Conflitos) do Centro Universitário Dom Bosco, onde também é professor da Graduação e Pós-graduação. Notícia distribuída pela saladanoticia.com.br. A Plataforma e Veículo não são responsáveis pelo conteúdo publicado, estes são assumidos pelo Autor(a):
JANAINA DE LIMA FOGACA
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