12/09/2024 às 20h15min - Atualizada em 13/09/2024 às 06h03min

Zanin prorroga prazo para conclusão de acordo sobre desoneração

Governo federal e Congresso têm mais três dias úteis para finalizar acordo. Ministro do STF atendeu a pedido da AGU.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-09/zanin-prorroga-prazo-para-conclusao-de-acordo-sobre-desoneracao



O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (12) prazo de três dias úteis para que o governo federal e o Congresso finalizem o acordo sobre a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.



O ministro atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para estender o prazo de suspensão de sua própria liminar contra a desoneração. A medida permitiu o acordo no qual o governo e Congresso decidiram pela reoneração gradual dos setores a partir de 2025.



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Ontem (11), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1.847/24. O texto propõe transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamento. Com a aprovação, a matéria vai para sanção presidencial.



A primeira prorrogação de prazo foi aceita no dia 25 de abril pelo ministro, que concedeu liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento. Zanin entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.



No mês seguinte, Zanin acatou pedido da AGU e suspendeu a desoneração novamente por 60 dias para permitir que o Congresso e o governo chegassem ao acordo de compensação.



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Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-09/zanin-prorroga-prazo-para-conclusao-de-acordo-sobre-desoneracao
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