DivulgaçãoO descumprimento de embargos em áreas de parcelamento de solo ilegal em Campinas (SP), comercializadas irregularmente, tem mobilizado operações e autuações da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb). Em apenas dois loteamentos clandestinos no município, a aplicação recente de multas ultrapassa R$ 1 milhão. De acordo com Júnior Cabrino, delegado Regional da Aelo (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano), as ocupações clandestinas e a venda ilegal de terrenos impactam profundamente o desenvolvimento da cidade.
“Um novo loteamento requer muito tempo para aprovação e rigor na observância de normas e legislações municipais, enquanto os irregulares surgem da noite para o dia, gerando uma série de transtornos e causando prejuízos a centenas de pessoas, que sonham com o imóvel próprio e na realidade vão perder o seu terreno”, afirma Cabrino.
Danos ambientais, desrespeito às normas urbanísticas, precariedade e dificuldade para que os proprietários de terreno tenham acesso a serviços públicos e infraestrutura urbana básica são alguns entre os muitos problemas advindos de um loteamento clandestino.
Apesar dos esforços e operações por parte das autoridades municipais para coibir o surgimento de loteamentos clandestinos e a comercialização irregular dos terrenos, Júnior Cabrino destaca que a velocidade com que estes negócios se estabelecem é notável. “Sem qualquer critério, faz-se a divulgação do ‘empreendimento’, coloca-se uma placa e as vendas já são iniciadas”, observa.
Além de não cumprirem todas as regras previstas em lei a que uma empresa idônea se submete, os loteadores clandestinos praticam concorrência desleal com a comercialização de um grande número de terrenos a valores mais baixos. “Em um loteamento regularizado, cerca de 40% do total da área é destinado aos lotes e o restante, ocupado por ruas, área verde e equipamentos que são doados à Prefeitura”, diz. “No caso do clandestino, somente o espaço para as ruas é previsto.”
Os loteamentos clandestinos motivam o poder público a acrescentar restrições para coibir, principalmente, danos ambientais. “Para quem quer empreender ordenadamente, observando o cumprimento de critérios e exigências legais, estas restrições também acabam por impactar os negócios regulares e, de maneira ampla, o desenvolvimento local”, diz.
Como sócio-presidente da Montana Urbanismo, que juntamente com a Montante Desenvolvimento Urbano lançou o conceito do Bela Aliança Bairro & Parque, Cabrino destaca a importância do projeto, case de sucesso no Brasil, para o município.
Para se transformar em bairro, os trâmites burocráticos envolvendo a aprovação do loteamento levaram mais de 14 anos. Às margens da Avenida John Boyd Dunlop, em 1,5 milhão de m2, no distrito do Campo Grande, que concentra atualmente 40% da população de Campinas, o Bela Aliança Bairro & Parque se destaca como um novo conceito de bairro planejado, com 1.844 lotes de utilização mista, terrenos para empreendimentos de médio e grande portes, estrutura esportiva completa e de lazer e equipamentos que valorizam as práticas sustentáveis.
“O empreendimento que se localiza onde havia um grande vazio urbano na cidade de Campinas, com descarte de lixo e entulho e outras ações que agrediam o meio ambiente e colocavam a área em risco, é hoje um local de moradia com qualidade de vida e um hub de serviços e comércio essenciais que vêm transformando de forma positiva a realidade da região do Campo Grande”, conclui Júnior Cabrino.
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MAIKO DA CUNHA MAGALHAES
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