Assédio eleitoral no trabalho: como identificar e denunciar essa prática ilegal

TRE AP

Com as eleições praticamente à porta e as disputas políticas já em pleno vapor, cresce a preocupação com o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), até julho de 2024, foram registradas 89 denúncias – um aumento significativo em relação ao mesmo período de 2022, quando apenas dois casos haviam sido contabilizados. O MPT alerta que esse número pode superar o recorde de 3,2 mil denúncias nas eleições anteriores​. 

Segundo o advogado Giovanni Cesar, especialista em direito do trabalho, essa prática reflete problemas históricos nas relações de trabalho no Brasil. “Nosso país tem uma herança de trabalho baseada na escravidão. Esse pensamento ainda se reflete nas práticas de muitos empregadores, que acreditam ter o direito de controlar as escolhas pessoais de seus funcionários, como o voto. Isso é crime e deve ser denunciado”, afirma. 

Além de ferir a liberdade de escolha, o assédio eleitoral também afeta a dignidade do trabalhador, de acordo com o especialista. “Essa pressão desconsidera o direito do funcionário de tomar decisões autônomas e livres, o que gera um enorme impacto emocional e psicológico no ambiente de trabalho”, alerta. 

O que os trabalhadores podem fazer 

Trabalhadores que enfrentarem essa situação podem fazer uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou aos sindicatos. Recentemente, centrais sindicais lançaram um aplicativo que permite fazer a denúncia de forma rápida, escaneando um QR Code disponível nos sites das entidades. 

Além de denunciar, o advogado alerta que os trabalhadores podem buscar reparação na Justiça do Trabalho. “O assédio eleitoral pode causar danos morais e gerar ações trabalhistas, nas quais o empregado pode pedir indenização”. 

Expectativa de aumento das denúncias em 2024 

O Ministério Público do Trabalho já sinalizou que as denúncias podem ultrapassar as registradas nas eleições de 2022, à medida que as disputas políticas se intensificam. No ano passado, o MPT emitiu mais de 1,4 mil recomendações às empresas e ajuizou 80 ações civis públicas relacionadas ao assédio eleitoral​. 

Segundo o especialista, o tema ganhou relevância com a polarização política e o uso de redes sociais no ambiente de trabalho. “O assédio eleitoral, que antes estava limitado às regiões rurais, agora se expandiu para os grandes centros urbanos, em que a pressão por escolhas políticas dentro das empresas tem crescido”.

Medidas preventivas para as empresas 

Para evitar problemas legais e preservar sua imagem, muitas empresas estão investindo em programas de compliance e treinamentos voltados à prevenção do assédio eleitoral. “Os empregadores precisam entender que coagir os funcionários a votar em determinados candidatos pode resultar em sérios problemas jurídicos”, conclui. 

Dicas do especialista para os trabalhadores 

1. Documente as tentativas de coação: Registre e guarde provas de qualquer tentativa de pressão política no ambiente de trabalho, como e-mails, mensagens ou conversas gravadas.
2. Busque apoio de colegas: Caso perceba que outros funcionários estão passando pela mesma situação, incentive-os a denunciar também.
3. Procure ajuda imediatamente: Não hesite em procurar o Ministério Público do Trabalho (MPT) ou sindicatos para orientações e suporte.
4. Mantenha o sigilo do voto: Lembre-se de que o voto é secreto e nenhum empregador pode exigir provas de quem você votou.

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Tais Gomes Oliveira
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