03/09/2024 às 17h32min - Atualizada em 04/09/2024 às 06h02min

MPF aciona justiça para contratação de brigadistas contra incêndios

Na ação, o MPF solicita que o governo libere verba para contratação de 15 brigadas com 30 profissionais temporários cada. Além disso, pede que a União pague R$ 50 milhões a título de danos morais coletivos.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-09/mpf-aciona-justica-para-contratacao-de-brigadistas-contra-incendios



O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a União, pedindo a liberação urgente de verbas para a contratação de brigadistas. De acordo com o órgão, no último dia 22 de agosto foi expedida uma recomendação para a contratação de mais de 450 brigadistas e disponibilidade de aeronaves para combate aos incêndios na Região Norte. Como o MPF não teve resposta, recorreu à Justiça.



Na ação, o MPF solicita de forma urgente que o Governo Federal libere a verba para contratação de 15 brigadas com 30 brigadistas temporários cada. E também que garanta equipamentos de proteção individual e de combate ao fogo, aeronaves com capacidade para transportar até 12 mil litros de água em cada voo e helicópteros equipados com dispersores de água. É sugerido, inclusive, que a União requisite bombeiros militares de outros estados, como alternativa à contratação.



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A estimativa dos recursos necessários é do Ibama em Rondônia, com quem as equipes devem atuar para controlar os incêndios da região. Segundo a entidade, atualmente ela possui apenas 205 brigadistas distribuídos em oito bases que atendem o estado e o sul do Amazonas.



O Ministério Público Federal pede ainda que a União seja condenada a pagar R$ 50 milhões a título de compensação pelos danos morais coletivos.



Outro pedido da Ação Civil Pública é que a Força Nacional de Segurança e o Exército Brasileiro envie homens em quantidade suficiente para garantir o patrulhamento do entorno das áreas onde ocorrem o combate às queimadas. E, ainda, que os agentes brigadistas que trabalham na área de gestão do Ibama em Rondônia, que atendem também no Acre, sul do Amazonas e Oeste do Mato Grosso, ganhem escolta. 




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-09/mpf-aciona-justica-para-contratacao-de-brigadistas-contra-incendios
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