28/08/2024 às 21h13min - Atualizada em 29/08/2024 às 06h03min

Moraes dá 24 horas para Musk indicar representante legal no Brasil

Rede social X poderá ser suspensa no país se medida não for cumprida dentro do prazo. Intimação foi feita por meio do perfil do STF na rede social. Elon Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil em agosto e acusou Moraes de ameaça.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-08/moraes-da-24-horas-para-musk-indicar-representante-legal-no-brasil



O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta quarta-feira (28) o bilionário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X, antigo Twitter.



A medida obriga o empresário a indicar um representante legal no Brasil no prazo de 24 horas. No caso de descumprimento, a rede social poderá ser suspensa no país.



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A intimação foi feita por meio do perfil do STF na rede social. No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça.



A decisão do ministro busca o cumprimento de suas decisões que determinaram o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (PL-ES) e de outros investigados. Segundo o gabinete do ministro, a ordem não foi cumprida.



No dia 13 de agosto, o senador foi alvo de medidas cautelares determinadas por Moraes no âmbito das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Além do bloqueio das redes sociais, o parlamentar teve as contas bancárias bloqueadas até o valor de R$ 50 milhões. A medida foi divulgada pelo próprio parlamentar em postagem na plataforma.



Após o X não cumprir o bloqueio, Moraes aumentou de R$ 50 mil para R$ 200 mil a multa diária aplicada contra a rede social e disse que novo descumprimento pode configurar crime de desobediência pelo representante legal do X no Brasil.



Diante da medida, Musk fechou o escritório no país. Atualmente, a empresa não tem representante legal no Brasil.



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Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-08/moraes-da-24-horas-para-musk-indicar-representante-legal-no-brasil
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