Governador assina decreto abaixando alíquota do ICMS

content image
Luiz Carlos de Carvalho, Wilson Cuencas,Rodrigo Borges Pinheiro, Élcio Tokishi, Pedro Cunha, Jorge Camisa Nova e Carla Regina Araujo, com o governador Geraldo Alckmim no ato da assinatura do decreto 62.647/2017

Dia 27 de junho, o governador Geraldo Alckmin em reunião no Palácio do Governo com o Sindicato do Comércio Varejista de Carnes Frescas do Estado de São Paulo, assinou decreto beneficiando a população, pois, reduziu de 11% para 4% a alíquota do ICMS que incide sobre os produtos comercializados pelas casas de carnes em todo o Estado de São Paulo. A isenção de ICMS nas operações com carne no Estado de São Paulo vigorou por quase sete anos, entre setembro de 2009 a 31 de março de 2017. Porém, com as perdas tributárias dos últimos anos - em decorrência da crise econômica, a Secretaria da Fazenda fez uma ampla revisão dos benefícios concedidos a diversos setores de atividades. Essa análise, conduzida de forma criteriosa com a finalidade de causar o menor impacto possível no setor produtivo, culminou com o encerramento do benefício para as saídas de carne ocorridas em território paulista. Desta forma, o segmento voltará a pagar a alíquota nominal de 11% do imposto, mas que na prática, com a redução na base de cálculo da mercadoria comprada, crédito de 7%, resulta em uma alíquota de 4%. Já os açougues, que aderirem ao regime especial de tributação, a cobrança será de 4% sobre a receita bruta auferida no período.  Vale lembrar que o contribuinte que optar pela adesão, será vetado o aproveitamento de quaisquer outros créditos do imposto e a utilização dos demais benefícios fiscais previstos por lei, conforme Decreto nº 62.647/2017. A cobrança vale para produtos comestíveis frescos resultantes do abate de gado, leporídeo, bufalino, caprino, ave, ovinos ou suínos, mantendo o benefício fiscal com a cobrança reduzida da tributação, entre as menores praticados no país, comparado com alíquotas de estados com grandes rebanhos bovinos e com grande consumo de carne, como Paraná, Goiás, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, que possuem alíquotas que variam de 7% a 18%. As redes de supermercados não terão a redução da alíquota.